Segunda-feira
19 de Agosto de 2019 - 

Controle de Processos

Newsletter

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 3,99 3,99
EURO 4,43 4,43

Home

PROJETO DE LEI PREVÊ ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DE PERITOS EM PROCESSOS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) informa que o Governo Federal encaminhará em breve um projeto de lei ao Congresso Nacional como forma de viabilizar a antecipação dos pagamentos de honorários periciais nas ações judiciais em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja parte e que tramitem no âmbito de responsabilidade da Justiça Federal, inclusive quando da competência delegada. Conselho da Justiça Federal  
15/05/2019 (00:00)
Visitas no site:  594810
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia