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Ministros do STJ são empossados na Academia Nacional de Direito Desportivo

​Na tarde desta terça-feira (17), no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aberto o Jurisports Brasília. O evento, organizado pela Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD), contou com o apoio do Conselho Federal da Justiça Desportivo da Ordem dos Advogados do Brasil e do STJ. A ANDD tem por objetivo aprofundar e difundir o conhecimento sobre o direito desportivo no meio jurídico.Os ministros do STJ Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Gurgel de Faria e Reynaldo Soares da Fonseca foram empossados como membros efetivos da academia. Na ocasião, o ministro Ribeiro Dantas, já membro da ANDD, proferiu palestra sobre o artigo 217 da Constituição Federal de 1988.Durante a abertura, o presidente da ANDD, o advogado Terence Zveiter, destacou a alegria pelo retorno dos eventos presenciais e agradeceu o apoio do presidente do STJ, ministro Humberto Martins. “Estamos muitos felizes em receber os ministros do STJ como nossos novos acadêmicos”, destacou.Desenvolvimento do direito desportivoO ministro Moura Riberio falou pelos empossados. Ele enfatizou a importância do esporte para a sociedade e o papel da Justiça nessa área. Também enalteceu a presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), a juíza Renata Gil. “Poucas pessoas lutaram pela magistratura como ela”, afirmou.O ministro Gurgel de Faria acrescentou que o grande objetivo da Justiça esportiva é pulgar e proteger o esporte. “Sempre gostei de esporte e fico muito feliz em participar dessas discussões. Hoje, por exemplo, temos novas modalidades, como os esportes digitais ou eSports, que superam fronteiras e suscitam várias questões legais”, detalhou.Além da posse dos ministros do STJ, também foram homenageados os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Pedro Paulo Manaus e Walmir Oliveira da Costa, falecidos em 2021. O ministro do TST Alexandre Agra Belmonte destacou a personalidade e o conhecimento jurídico de ambos.Os novos ministros do TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior e Sergio Pinto Martins, foram homenageados pela desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) Ana Paula Pellegrina Lockmann. Ela afirmou que o conhecimento e o idealismo dos novos ministros ajudarão a Justiça trabalhista no cumprimento da sua missão de pacificação social.Direito fundamentalEm sua palestra, o ministro Ribeiro Dantas ressaltou que o esporte é um direito fundamental do cidadão. “Há 4000 anos no Egito, já havia a ##prescrição## de ginástica. Na Índia antiga, o Código de Manu, também estabelecia regras para a prática de esportes. Durante as antigas Olímpiadas da Grécia havia uma trégua em toda a região”, elencou.Ribeiro Dantas recordou que, no Brasil, as primeiras regras sobre os desportes surgiram ainda no período colonial e que a Constituição Federal de 1988 cita desportes 15 vezes. A CF também prevê que o Estado deve promover as práticas desportivas. “Hoje, uma das grandes questões da Justiça Esportiva é o “clube empresa”, a chamada sociedade anônima no futebol. O modelo anterior de associações sem fins lucrativos não atende mais a sociedade”, disse. O ministro concluiu, afirmando que o esporte movimenta grandes quantias de dinheiro e agrega poder diplomático aos países, o que mostra a importância do desenvolvimento da Justiça desportiva. Os participantes puderam, ainda, conhecer a Revista ANDD, 6ª Edição, e as obras Compliance no Desporto: organizado pelos acadêmicos Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga e Luciano Andrade Pinheiro, e S.A. do futebol, de Genisson Silva.O evento continua nesta quarta (18). A programação completa pode ser vista aqui. 
17/05/2022 (00:00)
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