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Carta de Serviços do TJPR: conheça o funcionamento da Justiça Estadual
Carta de Serviços do TJPR: conheça o funcionamento da Justiça Estadual
Documento esclarece os cidadãos sobre a estrutura e as atividades do Poder Judiciário paranaense
Qui, 04 Jun 2020 09:28:26 -0300
Em maio, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) lançou a “Carta de Serviços ao Usuário” – documento que busca esclarecer os cidadãos sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário estadual.
“A Carta de Serviços é mais uma ferramenta de gestão do serviço público através da qual a instituição especifica os serviços que presta à sociedade e se compromete a fazê-los segundo os melhores padrões de qualidade, eficiência e eficácia das atividades, buscando facilitar o acesso aos serviços sob sua responsabilidade e o controle social da sua atuação, fatores que contribuem para o aumento do respeito e da confiança que a sociedade deposita no órgão”, destacam as Desembargadoras que atuam como Ouvidora-Geral e Ouvidora do TJPR.
Com uma linguagem acessível, a primeira edição da Carta traz informações sobre:
quando e como procurar o Tribunal;
a estrutura da Justiça estadual;
os serviços prestados pelo TJPR;
o funcionamento das Varas e dos Juizados Especiais;
o andamento dos processos;
consulta processual;
adoção;
assistência judiciária gratuita;
autorização de viagem para crianças e adolescentes;
certidões processuais;
conciliação e mediação;
precatórios;
enfrentamento à violência contra a mulher;
programas de cidadania;
recesso forense;
estágios na instituição, entre outros assuntos.
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Acesse a Carta de Serviços ao Usuário do TJPR – é possível baixar versões para computador e celular.
Fonte:
TJ Paraná
04/06/2020 (00:00)