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Aconteceu no STJ: os destaques da semana no Tribunal da Cidadania
A sétima edição do podcast Aconteceu no STJ já está no ar e, entre outros assuntos, fala da produtividade do tribunal em meio à pandemia do novo coronavírus. O STJ segue recebendo demandas relacionadas à Covid-19. Em uma delas, o ministro Gurgel de Faria decidiu que não vai examinar pedido de entidades estudantis para adiar o Enem 2020, pois não ficou configurada a competência do tribunal para julgar o caso.Em outra decisão relacionada ao coronavírus, o ministro Herman Benjamin suspendeu sete ações civis públicas ajuizadas em todo o país contra as operadoras TIM, Claro, Vivo e Oi. O objetivo dessas ações era que, durante a pandemia, os serviços de telecomunicações prestados pelas companhias não fossem interrompidos, mesmo em caso de falta de pagamento pelos consumidores.Além disso, a ministra Laurita Vaz rejeitou pedido de habeas corpus de um advogado que buscava a concessão de salvo-conduto para não sofrer punições por não respeitar as medidas rígidas de isolamento social em Fortaleza. O podcast também fala da decisão do STJ que negou pedido de indenização contra a TV Bandeirantes por causa de filmes veiculados em horário diferente do recomendado pela classificação indicativa.Por fim, o programa aborda duas decisões, em casos diferentes, sobre pedidos de remessa da ação penal para a Justiça Eleitoral. Um deles é do deputado federal Aécio Neves, outro é de um ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal.Quer saber o resultado desses e de outros processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça? Acesse o podcast Aconteceu no STJ, disponível nas plataformas Spotify e Soundcloud.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
18/05/2020 (00:00)